Governo de MT quer doar área milionária para assentamento em Santa Terezinha

O governo de Mato Grosso deu um passo decisivo para viabilizar um novo projeto de assentamento voltado à reforma agrária no município de Santa Terezinha. Foi encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a transferência gratuita de uma propriedade rural com extensão de 2,2 mil hectares para a administração federal.

O terreno, conhecido oficialmente como Gleba Pelissioli II, passou por avaliação técnica do Instituto de Terras do estado e recebeu estimativa de valor fixada em R$ 54,2 milhões. De acordo com o texto enviado aos parlamentares, a intenção é integrar a área ao Programa Nacional de Reforma Agrária, sob a responsabilidade do Incra.

Na exposição de motivos apresentada à casa de leis, a gestão estadual pontua que a iniciativa pretende pacificar impasses fundiários na região e incentivar a produção da agricultura familiar. A operação foi desenhada com base no interesse coletivo, dispensando processos licitatórios tradicionais, embora dependa obrigatoriamente do aval do Legislativo.

A proposição legislativa inclui salvaguardas para garantir o cumprimento do objetivo original. Caso o governo federal desvie a finalidade do imóvel no futuro, a propriedade retornará integralmente para o patrimônio público estadual.

A movimentação jurídica decorre de um pacto de cooperação técnica firmado no ano passado entre autoridades estaduais e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Após receber aval favorável na Comissão de Trabalho, Administrativo e Serviço Público, a matéria seguirá para apreciação em plenário pelos deputados estaduais.