Governo cria cronograma para cobrar metas contra violência doméstica em MT
Medida define prazos anuais e bienais para que órgãos públicos prestem contas sobre ações voltadas à proteção feminina.
O Governo de Mato Grosso instituiu um calendário oficial voltado ao acompanhamento contínuo e à fiscalização de resultados das estratégias estaduais de combate à violência doméstica e familiar. A regulamentação fixa prazos anuais para que as instituições envolvidas reportem dados estatísticos, apontem progressos, destaquem barreiras e sugiram ajustes nas diretrizes planejadas para o decênio entre 2025 e 2035.
Conforme a determinação divulgada no Diário Oficial, as entidades encarregadas pelas iniciativas precisam repassar as informações sobre o cumprimento das metas do ano anterior até o dia 20 de janeiro ao Gabinete Estadual de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher. O material serve de base para a construção de um balanço anual que examina o desempenho dos indicadores e eventuais entraves operacionais ou orçamentários.
O documento consolidado precisa ser apresentado à plenária da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e publicado na plataforma digital oficial até o dia 31 de março. Paralelamente, o planejamento estratégico passará por avaliações bienais obrigatórias, permitindo a inclusão, modificação ou remoção de iniciativas e a reformulação de objetivos que apresentem defasagem.
As etapas de revisão ocorrem entre abril e junho nos anos determinados, culminando no encaminhamento da proposta atualizada ao governador até o final de junho. A fiscalização conta com a participação de diferentes poderes, da sociedade civil e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, buscando assegurar transparência e eficiência na rede de proteção.
