Flávio Dino cassa bloqueio de R$ 524 mil em Sorriso
Decisão do Supremo Tribunal Federal protege valores vinculados a contratos de gestão de saúde pública e exige nova análise judicial.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão da Terceira Vara Cível de Sorriso que previa o bloqueio de R$ 524.600,50 das contas do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano.
A disputa judicial envolve o pagamento por materiais cirúrgicos fornecidos para a estrutura do Hospital Regional de Sorriso, localizado no interior mato-grossense.
De acordo com o entendimento do magistrado, a medida serve para proteger os recursos financeiros que estão diretamente vinculados aos contratos de gestão de serviços públicos na área da saúde.
Diante disso, a ordem emitida determina que as quantias sejam integralmente desbloqueadas e retornem para as contas de origem de forma imediata.
Além da liberação dos valores, o STF determinou que a Justiça local responsável pelo processo realize uma nova análise sobre o caso.
