Empréstimo para Shopping Popular em MT tem aval da Prefeitura
Modelo jurídico garante segurança para instituições financeiras, mas impõe contrapartidas e obrigações fiscais à associação responsável pelo espaço.
A Prefeitura de Cuiabá adotou o modelo de direito de superfície para viabilizar a reconstrução do Shopping Popular, destruído por um incêndio em julho de 2024. A modalidade permite que a associação encarregada do empreendimento busque empréstimos bancários com maior facilidade, oferecendo garantias jurídicas mais sólidas do que uma simples concessão tradicional.
Segundo a administração municipal, o formato assegura aos financiadores a cobertura necessária para a liberação do crédito. No entanto, o acordo estipula que, diante de um eventual calote nas obrigações financeiras, o município tem a prerrogativa de reassumir o imóvel ou quitar o débito para incorporar a estrutura ao patrimônio público, impedindo que terceiros ocupem a área.
A área foi cedida à associação pelo período de 30 anos. Além de viabilizar a captação de recursos para as obras, o arranjo jurídico estabelece exigências rigorosas de contrapartidas voltadas ao interesse público, como a conservação, reparações e benfeitorias contínuas no Complexo Dom Aquino.
O acordo também obriga a entidade gestora a arcar com tributos e taxas, a exemplo do IPTU. De acordo com a gestão municipal, a transferência dessas responsabilidades evita que o terreno permaneça ocioso e gera vantagens econômicas e estruturais para a cidade de Cuiabá.
