Eleitores de quatro cidades de MT decidem mudança de limites

Eleitores de quatro municípios do estado de Mato Grosso vão às urnas no dia 25 de outubro para decidir sobre a transferência de duas regiões entre cidades vizinhas. A decisão foi formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral após aprovação em sessão realizada na última quinta-feira. As consultas populares ocorrerão simultaneamente ao segundo turno das Eleições Gerais.

O primeiro plebiscito vai definir o futuro do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente vinculado a Poxoréu, que poderá ser incorporado territorialmente por Primavera do Leste. Já a segunda votação abordará as chamadas Ilhas de Ocupação, localizadas no Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Esta última área pertence hoje a Colniza, mas existe a possibilidade de passar a integrar o município de Cotriguaçu.

Para viabilizar as consultas, a Justiça Eleitoral realizou um sorteio que definiu os números correspondentes às opções de resposta nas urnas eletrônicas, onde os eleitores encontrarão alternativas para votar de forma favorável ou contrária às mudanças. A participação seguirá os critérios tradicionais do processo eleitoral brasileiro, sendo obrigatória para a faixa etária entre 18 e 69 anos e facultativa para jovens de 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos.

Apesar da manifestação popular nas urnas, a redefinição geográfica não ocorrerá de forma imediata caso haja aprovação. O trâmite exige a totalização dos votos pela Justiça Eleitoral e o posterior encaminhamento dos resultados para a Assembleia Legislativa do Estado. Cabe ao Legislativo estadual debater e aprovar eventuais projetos de lei para oficializar os novos marcos divisórios, fundamentados em estudos técnicos prévios de viabilidade econômica, social e de infraestrutura.