Contrato de transporte escolar de R$ 6,7 milhões é investigado em MT
Prefeito e fiscal de contrato têm prazo para apresentar defesa após auditoria apontar quilometragem sem comprovação.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a abertura de prazo para a defesa do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e de um fiscal municipal. A medida ocorre após a identificação de supostas irregularidades na execução de um contrato voltado ao transporte escolar rural na cidade, cujo montante global alcança a marca de R$ 6,7 milhões.
A apuração teve início a partir de uma denúncia registrada na Ouvidoria do órgão fiscalizador e relata um acordo firmado em 2024 entre a administração municipal e a empresa Integração Transporte Ltda. O compromisso inicial previa o atendimento a 15 rotas no campo, mas sofreu acréscimos financeiros e operacionais ao longo da vigência, elevando o valor total do pacto.
Conforme a auditoria técnica, a fiscalização encontrou falhas na divulgação de dados financeiros no Portal da Transparência, ausência de motivação técnica para a expansão de percursos e deficiências no monitoramento por satélite. A equipe constatou ainda um excedente em quilômetros faturados em uma nota fiscal analisada, gerando suspeita de repasse financeiro incorreto.
Em sua manifestação prévia, a gestão municipal argumentou que problemas tecnológicos limitaram a atualização simultânea de dados públicos e defendeu que os valores repassados refletiam os trajetos realizados. Contudo, o relator entendeu que as justificativas não foram suficientes e concedeu o prazo regulamentar para que os citados apresentem novas alegações.
