CNJ manda investigar juíza em Cuiabá após conflito com a OAB
Decisão do corregedor nacional ocorre após embate verbal em audiência e barreira na entrada da sede do judiciário estadual.
O Conselho Nacional de Justiça ordenou que a corte estadual abra um procedimento administrativo para examinar a conduta da juíza titular da 1ª Vara Criminal da capital mato-grossense. A determinação partiu do corregedor nacional de Justiça após representação formal apresentada pelo Conselho Federal e pela seccional regional da ordem dos advogados em decorrência de um incidente registrado no dia 15 de dezembro de 2025.
Durante uma sessão de julgamento, houve um embate verbal entre a magistrada e a defesa do réu, ocasião em que a julgadora proferiu declarações desfavoráveis à entidade representativa da classe. O processo disciplinar também engloba relatos de que representantes do réu foram retirados do plenário e que a comitiva da advocacia encontrou barreiras para ingressar no fórum no dia seguinte, situação contornada apenas após intervenção da presidência do tribunal local.
Em sua defesa enviada aos órgãos competentes, a magistrada argumentou que a atuação visou conter posturas protelatórias e tumultuárias por parte da defesa durante o júri. A julgadora pontuou que a frase proferida ocorreu em um momento de alta tensão nos debates judiciais, sem o propósito de ofender a instituição, e atribuiu a restrição de entrada à assessoria militar para preservar a ordem no expediente.
Na avaliação do corregedor nacional, os órgãos correcionais locais reúnem melhores condições estruturais para conduzir a apuração inicial de infrações funcionais atribuídas aos magistrados da própria jurisdição. O andamento do procedimento disciplinar será monitorado de forma remota pelo sistema informatizado da corregedoria nacional até a conclusão dos trabalhos.
