CNH vencida ganha prazo extra de circulação em Mato Grosso

Condutores que perderam a validade da Carteira Nacional de Habilitação no segundo semestre de 2026 ganharam um fôlego importante para continuar circulando pelas vias de Mato Grosso e de todo o território nacional. A decisão foi formalizada pelo Conselho Nacional de Trânsito e divulgada oficialmente por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Pelas novas diretrizes estabelecidas pelo órgão federal, quem teve o documento expirado entre os dias 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 poderá utilizar a permissão para dirigir até o dia 9 de dezembro do mesmo ano. A determinação abrange igualmente a Autorização para Conduzir Ciclomotor que tenha perdido a validade dentro desse mesmo intervalo temporal.

Um dos pontos principais da norma é que os motoristas contemplados não precisarão solicitar a emissão de um novo papel ou realizar qualquer procedimento burocrático extra para validar a prorrogação excepcional. As equipes de fiscalização que integram o Sistema Nacional de Trânsito já estão orientadas a aceitar o prazo estendido durante as abordagens nas ruas e rodovias.

Após o término do prazo limite estabelecido pelo Contran, os condutores beneficiados ainda terão um intervalo adicional de trinta dias para providenciar a renovação definitiva da habilitação junto aos órgãos competentes. A regra, no entanto, possui restrições severas e deixa de fora aqueles cidadãos que já se encontram com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Paralelamente à extensão do prazo para os motoristas, a determinação federal obriga os departamentos de trânsito estaduais e distritais a manterem atualizados os registros cadastrais de médicos, psicólogos examinadores e demais entidades ligadas ao processo de habilitação no sistema nacional.