Câmara de Juara (MT) apaga fotos de alunos após pedido da Defensoria

A Câmara Municipal de Juara, no estado de Mato Grosso, removeu de suas plataformas digitais todas as fotografias e gravações envolvendo estudantes da rede pública de ensino. A medida ocorreu em atendimento a uma recomendação formal emitida pela Defensoria Pública do estado, motivada pela exposição de menores sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis.

O episódio veio à tona após a instituição constatar que parlamentares locais ingressavam em salas de aula durante diligências de vistoria na infraestrutura escolar. As entradas aconteciam sem aviso prévio à direção pedagógica, inclusive em horários dedicados a avaliações e outras atividades letivas, resultando na captura de imagens dos rostos dos alunos sem tarjas de proteção.

Diante da situação, o defensor público Vitor Lima Nava Martins formalizou uma recomendação extrajudicial exigindo a exclusão do conteúdo no prazo de cinco dias úteis. O documento apontou que a divulgação sem aval infringia diretrizes constitucionais e preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de alertar sobre riscos de uso político da imagem dos menores durante o período eleitoral.

Em resposta enviada à Defensoria em 18 de setembro, a presidente do Legislativo municipal, Patrícia Alves Vivian da Guia, confirmou o cumprimento da ordem e comunicou que as diretrizes foram repassadas aos demais parlamentares. Ficou estabelecido que futuras inspeções devem focar exclusivamente na estrutura física e nos equipamentos, vedando a captação de identidade dos matriculados.

O órgão estadual destacou que a intervenção resguardou preceitos fundamentais de intimidade e privacidade do alunado, além de zelar pela equidade e lisura do processo democrático durante a fase de campanha. Novas visitas aos estabelecimentos de ensino agora dependem de agendamento prévio com os gestores locais.