Bancada de MT vota pelo fim da escala 6x1 no Senado

A bancada que representa o estado de Mato Grosso no Senado Federal adotou posição unânime ao registrar voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de trabalho conhecido como escala 6x1. A decisão ocorreu durante a sessão noturna realizada na quarta-feira, consolidando o apoio integral dos parlamentares mato-grossenses à medida que altera a legislação trabalhista brasileira.

Em âmbito nacional, a matéria obteve expressiva aprovação ao alcançar 75 votos favoráveis contra apenas um voto contrário, repetindo exatamente o mesmo placar em ambas as rodadas de votação no plenário. O único posicionamento divergente partiu do senador Hamilton Mourão, representante do Rio Grande do Sul.

Com a validação do texto pelo Senado, a rotina laboral passará a contar obrigatoriamente com dois dias de descanso semanal remunerado para o empregado. Pelo menos um desses dias de folga deverá recair preferencialmente aos domingos, sem que haja qualquer tipo de prejuízo ou diminuição nos vencimentos recebidos.

Além da ampliação do descanso, a carga máxima permitida sofrerá redução progressiva, caindo das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O cronograma estabelecido prevê que o limite passe para 42 horas ao término do sexagésimo dia após a promulgação, alcançando o patamar definitivo de 40 horas após o transcurso de 14 meses.

Como a Câmara dos Deputados já havia avalizado o teor da proposta anteriormente e o Senado optou por não realizar alterações no texto principal, o passo seguinte será a promulgação direta pela Mesa Diretora do Congresso Nacional. A mudança gera expectativas quanto à adaptação dos diversos setores produtivos às novas exigências legais.