Avanço da mineração em terras agrícolas preocupa MT
Grupos internacionais demonstram interesse na prospecção de minerais em propriedades agrícolas do Vale do Araguaia, exigindo atenção jurídica do setor produtivo.
O avanço de companhias de mineração sobre territórios agrícolas em Mato Grosso mobilizou lideranças do setor rural e acendeu um sinal de alerta entre proprietários de terras. O assunto foi o principal ponto de discussão em um encontro promovido pelo Sindicato Rural de Querência na última quarta-feira (9), reunindo agricultores preocupados com a investida de empresas interessadas na prospecção de riquezas no subsolo regional.
Conforme os dados divulgados durante a reunião conduzida pelo presidente da entidade, Adalberto Backes, corporações internacionais oriundas do Canadá, Estados Unidos e Noruega figuram entre os principais agentes interessados na busca por substâncias como ouro, potássio e fósforo no estado. Essa movimentação impõe um desafio inédito para a economia local, que precisa ponderar a continuidade da produção agrícola com o potencial aproveitamento mineral.
Sob a legislação brasileira vigente, a estrutura jurídica separa a propriedade da superfície dos recursos minerais subterrâneos, sendo estes últimos de titularidade da União. Na prática, o agricultor atua como superficiário e possui garantias legais asseguradas pela Constituição e pela Agência Nacional de Mineração, o que inclui o direito a reparações financeiras, pagamentos por ocupação territorial e participação nos lucros decorrentes da lavra.
Diante desse cenário, a recomendação repassada aos produtores é evitar qualquer tipo de confronto direto com as equipes de pesquisa e optar por uma condução técnica das tratativas. Caso ocorra impasse nas negociações, o ordenamento jurídico prevê a instituição de servidão mineral por via judicial, acompanhada da devida compensação econômica pelos danos e restrições impostas ao uso da terra.
Especialistas e dirigentes sindicais reforçam que o apoio de profissionais jurídicos e técnicos deve ocorrer desde o primeiro contato com as mineradoras. A medida evita a assinatura prematura de acordos desfavoráveis e protege o patrimônio dos agricultores de Canarana e demais municípios inseridos no Vale do Araguaia, assegurando que os direitos econômicos dos donos da terra sejam integralmente respeitados.
