Audiência em Água Boa MT debate flexibilização de afastamento frontal

Encontro reuniu moradores, profissionais da construção civil e gestores públicos para analisar mudanças no afastamento frontal de edificações.

Por Redação • 17/11/2026 06:50 • 16 acessos
Audiência em Água Boa MT debate flexibilização de afastamento frontal

A Câmara Municipal de Água Boa, em Mato Grosso, foi palco de uma audiência pública na sexta-feira, 13 de novembro, para debater a proposta de flexibilização do afastamento frontal mínimo de edificações comerciais, de prestação de serviços e de uso misto. O encontro reuniu moradores, profissionais da construção civil e a equipe técnica da administração municipal.

O evento teve o propósito de apresentar o Projeto de Lei Substitutivo nº 003/2026, vinculado ao Projeto de Lei Complementar nº 266/2026, que sugere modificações na Lei Complementar nº 179/2022. O conceito de afastamento frontal refere-se à distância obrigatória estabelecida entre a construção e o limite da frente do terreno.

A condução da audiência ficou a cargo do secretário municipal de Planejamento, Obras e Engenharia, Ithalo Doutor e Silva, e do secretário municipal de Administração, Sebastião Antônio Lopes. A mesa também contou com a presença do diretor-geral de Engenharia, Marcelo Alves Pereira, e da supervisora de Planejamento Urbano, Natally Gabrielli Souza Polli.

Durante a exposição técnica, os gestores detalharam os critérios urbanísticos que embasam a proposta e as condições previstas para eventuais mudanças. Os debates enfatizaram a relevância de preservar a acessibilidade, a mobilidade urbana, a segurança dos pedestres e o ordenamento territorial em todo o município.

O espaço foi aberto para que a população e os trabalhadores do setor de construção civil pudessem tirar dúvidas, emitir opiniões e sugerir contribuições. A iniciativa buscou fomentar o diálogo direto entre a gestão pública e a sociedade civil a respeito dos reflexos das alterações no planejamento urbano da cidade.

A Administração Municipal destacou que a elaboração de soluções para a localidade deve pautar-se em critérios técnicos, segurança jurídica e atendimento ao interesse coletivo. O objetivo central é harmonizar o avanço econômico com um crescimento urbano estruturado e sustentável.

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