Abilio aponta oportunismo em MP de Lula contra bets em MT

O prefeito Abilio Brunini classificou como uma manobra de cunho eleitoreiro a decisão do governo federal de banir as atividades de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A declaração foi dada após a assinatura da medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promulgada a poucos dias da realização do primeiro turno das eleições.

Durante atendimento à imprensa, o chefe do executivo municipal lamentou a condução do tema pela gestão federal, relembrando que o próprio governo havia estabelecido regras e tributado o mercado nos anos anteriores. Conforme a avaliação do gestor, a reviravolta ocorreu unicamente por conveniência política diante do calendário eleitoral.

O prefeito ressaltou que a administração federal permitiu a atuação do setor, arrecadou valores significativos e regularizou as operações recentemente, adotando agora uma postura contrária. Para ele, a alteração brusca na diretriz prejudica a previsibilidade econômica e arranha a credibilidade institucional do país.

A proibição das apostas esportivas e dos jogos virtuais foi estabelecida pela Medida Provisória número 1.394 de 2026, revogando o modelo consolidado pela Lei 14.790 de 2023. O texto atual determina o cancelamento das licenças existentes e estabelece novas diretrizes de fiscalização, gerando dúvidas sobre o futuro das empresas que investiram na legalização.

Outro ponto criticado foi a ausência de ressarcimento financeiro para as empresas que desembolsaram taxas para obter a autorização de funcionamento exigida pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Com o encerramento das permissões após o período de transição, as companhias afetadas não terão direito automático à devolução dos montantes pagos ao governo.