Justiça de Primavera do Leste absolve sargento da PM acusado na Operação Sisamnes por falta de provas
A 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste proferiu uma decisão determinante nesta semana, resultando na absolvição de Dejair Silvestre dos Santos, sargento aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso. O militar era alvo de acusações relacionadas à Operação Sisamnes, investigação de grande escala deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2025 para desarticular um suposto mercado de sentenças judiciais.
A defesa do sargento, conduzida pelo advogado Lucas André Curvo de Carvalho Teles Figueiredo, sustentou desde o início do processo que não havia elementos que comprovassem a intenção deliberada (dolo específico) de obstruir a justiça. Dejair havia sido preso em flagrante sob a suspeita de tentar ocultar um dispositivo móvel pertencente a Andreson Gonçalves de Oliveira, apontado pelos investigadores como o articulador central do esquema.
Ao analisar o mérito, o Judiciário reconheceu a insuficiência do conjunto probatório apresentado pela acusação. A sentença baseou-se nos incisos III e VII do artigo 386 do Código de Processo Penal, evocando o princípio constitucional do in dubio pro reo — quando a dúvida favorece o acusado.
O desfecho jurídico encerra um período de 167 dias de detenção do sargento aposentado. Para a defesa, a absolvição reafirma a importância do contraditório e do devido processo legal dentro do Estado Democrático de Direito, especialmente diante de um tempo de prisão considerado significativo para um caso agora julgado improcedente.
A Operação Sisamnes é uma das investigações mais complexas em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. O foco é uma rede que envolveria advogados, lobistas e servidores públicos atuando na compra e venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em tribunais estaduais.
As investigações ganharam fôlego inédito após o homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em Cuiabá no final de 2023. No aparelho celular da vítima, a perícia encontrou indícios de transações financeiras e acesso a dados sigilosos que desencadearam a operação atual.
