Justiça prorroga afastamento de oficial em Alta Floresta

A direção do Foro da Comarca de Alta Floresta determinou a prorrogação por mais 60 dias do afastamento cautelar de um oficial de Justiça investigado em Processo Administrativo Disciplinar. O servidor é apurado pela retenção injustificada de mais de 50 mandados judiciais que deixaram de ser cumpridos no prazo legal.

A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes e divulgada no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme a apuração, os documentos permaneceram sob a responsabilidade do funcionário por períodos que oscilaram entre quatro e 24 meses, sem qualquer comunicação aos juízos correspondentes ou apresentação de justificativas válidas.

Durante a fase de defesa prévia, o representante legal do servidor solicitou a instauração de um incidente de insanidade mental. A argumentação jurídica apontou um diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e quadro de ansiedade generalizada, além de alegar sobrecarga crônica devido ao número reduzido de oficiais na comarca.

O magistrado responsável pelo caso indeferiu o pedido de avaliação por junta médica oficial por considerar que não havia elementos suficientes nos autos para gerar dúvida sobre a capacidade de discernimento do investigado. A decisão ponderou que a participação do servidor em atividades profissionais, artísticas e sociais afasta a tese de incapacidade de autodeterminação.

A retenção dos documentos gerou impactos diretos na tramitação de processos na comarca de Alta Floresta. Entre os episódios citados na decisão constam mandados de penhora paralisados por dois anos, a frustração em uma audiência de alimentos envolvendo menor e a retenção por nove meses de uma medida protetiva urgente para adolescente vítima de suposto crime sexual.

Diante da gravidade e do volume de ocorrências, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Alta Floresta, solicitou e obteve o ingresso no processo administrativo na condição de assistente institucional. A entidade argumentou que a retenção dos mandados causou prejuízos diretos ao trabalho dos advogados e à defesa dos interesses dos cidadãos.

Com a prorrogação, continuam suspensas as credenciais de acesso do servidor aos sistemas do Poder Judiciário, além da retenção da identificação funcional e a proibição de receber verbas indenizatórias por diligências, mantendo-se apenas o pagamento da remuneração integral do cargo.

A comissão processante recebeu determinação para anexar o histórico completo de procedimentos disciplinares anteriores contra o servidor e dar seguimento à instrução probatória. Ao final da fase de produção de provas, a defesa e a OAB apresentarão alegações finais antes da elaboração do relatório conclusivo.