O empreendedorismo sempre foi uma alternativa viável para aqueles que buscam independência financeira, realização pessoal ou uma nova carreira. No entanto, uma realidade comum em muitos países, inclusive no Brasil, é o empreendedorismo informal. Milhares de brasileiros começam suas atividades empresariais fora dos registros formais, seja por falta de recursos, conhecimento, ou por considerarem esse o caminho mais rápido e menos burocrático. Mas quais são os desafios e as oportunidades de começar um negócio informalmente? E, mais importante, quais os riscos e as possíveis consequências dessa escolha?
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o número de trabalhadores autônomos e microempreendedores informais cresceu significativamente nos últimos anos, especialmente após a pandemia de Covid-19. Muitos foram forçados a se reinventar devido à crise econômica e ao desemprego crescente, migrando para atividades autônomas ou pequenos negócios para garantir renda. A informalidade se tornou, para muitos, uma resposta imediata a uma crise.
Esse fenômeno não é novo no país. Historicamente, o Brasil sempre teve uma grande parcela de sua população atuando de forma informal. De vendedores ambulantes a pequenos produtores artesanais, essa modalidade de trabalho representa uma parte significativa da economia brasileira. A facilidade de iniciar um negócio sem passar pelos trâmites burocráticos e os custos relacionados são fatores que impulsionam essa decisão.
Segundo uma pesquisa do Sebrae, 34% dos empreendedores brasileiros começam suas atividades na informalidade, sendo que, para muitos, essa fase pode durar anos. Entre as principais razões para isso estão a falta de conhecimento sobre os processos de formalização, o medo dos impostos e a incerteza sobre o sucesso do empreendimento.
Para muitos, o principal atrativo de empreender de forma informal é a ausência de burocracia. Ao não se registrar como microempreendedor individual (MEI) ou em outra categoria empresarial, o empreendedor evita o pagamento de taxas iniciais e a formalização de documentos, além de escapar, temporariamente, da fiscalização e de obrigações fiscais mais pesadas. A agilidade para iniciar o negócio e começar a gerar receita é, portanto, uma das grandes vantagens.
Outro ponto positivo é a flexibilidade. O empreendedor informal pode testar suas ideias, ajustar seu modelo de negócios e identificar nichos de mercado sem a pressão de cumprir com as obrigações legais que um CNPJ exigiria. Essa liberdade inicial é importante para quem está experimentando o mercado e ainda não tem certeza de qual caminho seguir.
Porém, essa aparente liberdade traz consigo sérias desvantagens e riscos. Um dos maiores problemas da informalidade é a falta de segurança jurídica. Sem um registro oficial, o empreendedor não pode emitir notas fiscais, o que dificulta a expansão do negócio, especialmente no relacionamento com empresas maiores e fornecedores formais. Além disso, a falta de um CNPJ limita o acesso a créditos bancários e linhas de financiamento específicas para pequenos negócios, essenciais para o crescimento sustentável de uma empresa.
Outro ponto a ser considerado é a vulnerabilidade às multas e sanções legais. Embora no início possa parecer que o empreendedor informal está “fora do radar” das autoridades, a fiscalização existe e, uma vez que o negócio ganha visibilidade, o risco de ser penalizado aumenta. Em muitos casos, a regularização tardia pode acarretar custos ainda maiores do que se o processo fosse realizado desde o início.
Além disso, a ausência de uma estrutura formal impede que o empreendedor tenha acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença médica, dificultando a criação de uma rede de segurança social tanto para ele quanto para seus colaboradores. Em um cenário de doença ou acidente, por exemplo, o empreendedor informal pode ver seu negócio desmoronar rapidamente sem essas proteções.
Com o aumento das discussões sobre a importância da formalização, o governo brasileiro criou mecanismos para facilitar a transição da informalidade para a formalidade. Um dos principais é o MEI, que permite a formalização de pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil, além de garantir benefícios previdenciários e simplificar a carga tributária através do Simples Nacional.
O processo para se formalizar como MEI é relativamente simples e pode ser feito online, com baixo custo. Uma vez formalizado, o empreendedor ganha acesso a uma série de vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar linhas de crédito diferenciadas e participar de licitações públicas. Além disso, passa a contribuir com a previdência social, garantindo benefícios futuros.
Entretanto, o caminho para a formalização nem sempre é uma escolha fácil para todos. Para muitos pequenos empreendedores, o medo de aumentar os custos e a carga tributária ainda é um grande obstáculo. Nesse sentido, o papel de instituições como o Sebrae, que oferece consultoria gratuita e apoio para micro e pequenos empreendedores, é fundamental.
A formalização também exige que o empreendedor tenha mais controle sobre suas finanças, organização de seus processos e planejamento a longo prazo. Para aqueles que estão acostumados a gerenciar o negócio de forma simples e sem muita burocracia, essa transição pode parecer intimidante. Porém, é um passo necessário para quem deseja crescer de maneira sustentável e segura.
Outro fator que tem influenciado o aumento do empreendedorismo informal é o avanço da tecnologia e das redes sociais. Hoje, qualquer pessoa com acesso à internet pode vender produtos ou serviços online, seja por meio de marketplaces, como Mercado Livre e OLX, ou através de redes sociais como Instagram e Facebook. Esse acesso facilitado ao comércio digital permitiu que muitos empreendedores informais conseguissem alcançar um público maior e gerassem receita de maneira rápida e eficiente.
No entanto, esse crescimento digital também tem suas armadilhas. Muitos empreendedores que começam a vender online de forma informal acabam ficando dependentes de plataformas que podem alterar suas políticas de uso, comissões e alcance de vendas, colocando em risco a estabilidade do negócio.
Além disso, a concorrência no ambiente digital é feroz. Sem uma estrutura formal, que inclui desde a emissão de nota fiscal até o acesso a linhas de crédito e suporte jurídico, muitos empreendedores acabam tendo dificuldades para crescer e manter-se competitivos no mercado.
Começar a empreender na informalidade é, para muitos brasileiros, uma alternativa rápida e aparentemente vantajosa. No entanto, os riscos e as limitações desse modelo de negócio são evidentes. A falta de segurança jurídica, o acesso limitado a benefícios e crédito, além da vulnerabilidade a sanções legais, tornam a informalidade uma solução temporária.
Para quem deseja crescer e expandir seu negócio de maneira sustentável, a formalização é um passo necessário. Com mecanismos como o MEI e o apoio de instituições como o Sebrae, o empreendedor tem a oportunidade de sair da informalidade e construir um futuro mais seguro e próspero para seu negócio.
O empreendedorismo é uma jornada repleta de desafios, e a escolha de atuar na formalidade pode ser a diferença entre o sucesso a longo prazo e a estagnação na informalidade.
