Vereador propõe controle de bags em motos em Primavera

O vereador Marcondes Martignago apresentou uma indicação ao Poder Executivo para reforçar o controle do uso de mochilas tipo “bags”, baús e bagageiros em motocicletas utilizadas no transporte de mercadorias e serviços em Primavera do Leste. A proposta foi encaminhada nesta semana ao prefeito municipal e a órgãos ligados à administração, trânsito, segurança pública e área jurídica do município.

Segundo o parlamentar, o crescimento do serviço de motoentrega em Primavera do Leste exige medidas voltadas à organização da atividade e à segurança da população. A indicação prevê atuação conjunta entre a prefeitura, a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), a Procuradoria-Geral do Município e o comando regional da Polícia Militar para regulamentar e fiscalizar os equipamentos usados pelos entregadores.

A proposta ainda será analisada pelo Executivo Municipal, que poderá avaliar a adoção de regras específicas para o setor. Entre os pontos defendidos estão o cadastro de motociclistas e veículos, identificação visual obrigatória e padronização dos bags e baús utilizados no transporte de mercadorias.

De acordo com o vereador, o objetivo é garantir mais segurança pública, reduzir irregularidades e organizar um serviço que cresceu de forma acelerada nos últimos anos no município.

Na justificativa da indicação, Marcondes argumenta que o uso inadequado de bags e bagageiros pode afetar a estabilidade das motocicletas, aumentando riscos de acidente no trânsito em Primavera do Leste. O parlamentar também demonstrou preocupação com a possibilidade de esses compartimentos serem utilizados para ocultação de materiais ilícitos ou para facilitar práticas criminosas.

O vereador citou ainda que situações semelhantes já foram registradas em grandes centros urbanos do país, onde equipamentos de entrega teriam sido usados para disfarçar atividades ilegais, simulando serviços de motofrete.

Além disso, a proposta se apoia na legislação federal. O artigo 139-A do Código de Trânsito Brasileiro, incluído pela Lei nº 12.009/2009, já estabelece normas para o transporte remunerado de mercadorias por motocicletas. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também definem critérios sobre equipamentos adequados, limites de carga, regularização dos veículos e autorização para o exercício da atividade.

A indicação foi enviada ao Poder Executivo com cópia para a Secretaria Municipal de Administração, CMTU, Procuradoria-Geral do Município e ao Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso. Entre as medidas sugeridas estão a ampliação da fiscalização integrada, regulamentação específica dos equipamentos e campanhas educativas voltadas aos motociclistas.

A proposta também prevê ações de orientação para profissionais da área, buscando garantir maior regularidade no transporte de cargas e reforçar a segurança no trânsito.

O avanço dos serviços de entrega por motocicleta em cidades de Mato Grosso tem ampliado discussões sobre mobilidade urbana, fiscalização e segurança pública. Em Primavera do Leste, o aumento da circulação de motos usadas para entregas intensifica o debate sobre regulamentação, especialmente diante da necessidade de equilibrar agilidade do serviço e prevenção de irregularidades.

As autoridades municipais ainda devem avaliar os próximos passos da proposta, enquanto novas discussões sobre a regulamentação do motofrete podem avançar nos próximos meses em Primavera do Leste.