Lei seca no dia da eleição em Mato Grosso
Medida entra em vigor no próximo domingo e padroniza a proibição em todas as zonas eleitorais mato-grossenses.
Eleitores e comerciantes de Mato Grosso devem seguir novas regras de restrição ao consumo de álcool durante o próximo domingo, data marcada para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A determinação foi oficializada pela Corregedoria Regional Eleitoral por meio de um ato publicado na tarde da última quinta-feira.
Conforme o documento assinado pelo desembargador Marcos Machado, a proibição abrange a venda, o fornecimento gratuito e a ingestão de substâncias etílicas em espaços públicos, comerciais e abertos ao público. A restrição valerá estritamente entre sete horas da manhã e quatro horas da tarde do dia da votação, conforme o fuso horário local.
A nova regulamentação tem como objetivo principal padronizar o procedimento em todas as zonas eleitorais, incluindo municípios como Primavera do Leste e demais localidades estaduais. Com isso, atos normativos emitidos anteriormente por magistrados locais ficam revogados para dar lugar a uma diretriz unificada em todo o território mato-grossense.
De acordo com a fundamentação jurídica apresentada, a legislação federal não veda diretamente a comercialização de bebidas nesses períodos, o que motivou a fixação de um intervalo específico. A medida busca equilibrar a segurança e a normalidade do pleito democrático com a preservação das atividades comerciais legítimas.
Em caso de desrespeito às normas estabelecidas, autoridades judiciais poderão emitir ordens diretas para a interrupção imediata da infração. As forças de segurança estaduais e federais foram comunicadas para fiscalizar o cumprimento das regras e registrar eventuais ocorrências nos sistemas oficiais de controle.
