Fiscalização de trailers em Primavera do Leste reforça regras para ambulantes

A fiscalização de trailers e ambulantes de alimentação voltou ao centro das atenções em Primavera do Leste (MT) após a criação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, que passou a atuar também na organização dos espaços públicos e no cumprimento das legislações municipais.

Segundo informações da administração municipal, uma das primeiras medidas da nova pasta foi esclarecer as regras sobre a permanência de trailers em vias públicas. De acordo com a legislação vigente, muitos reboques vinham permanecendo instalados de forma contínua nos mesmos locais, ocupando calçadas e comprometendo a circulação de veículos e pedestres.

Conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.820/2019, os trailers utilizados por ambulantes de alimentação podem permanecer nas vias públicas apenas durante o período de funcionamento, limitado a até oito horas consecutivas.

A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana informou ainda que, até o momento, não houve remoção forçada de trailers por parte do município. Os equipamentos retirados dos locais foram removidos pelos próprios proprietários após orientações sobre a legislação.

Outro ponto abordado pela fiscalização diz respeito à comercialização irregular de bebidas alcoólicas. Pela norma municipal, ambulantes de alimentação não podem vender esse tipo de produto em seus pontos de atendimento.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, comandante Oseias, os materiais apreendidos até agora foram exclusivamente bebidas alcoólicas comercializadas de forma irregular por ambulantes.

O secretário também esclareceu situações envolvendo alvarás de funcionamento. Em um dos casos citados, a autorização de um vendedor ambulante foi retirada porque o titular não estava presente no local, situação que contraria as exigências previstas pela legislação municipal.

Ainda segundo o gestor, a intenção da fiscalização não é impedir o trabalho dos comerciantes, mas garantir organização, segurança e igualdade no cumprimento das regras.

A criação da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana amplia a atuação sobre fiscalização de obras, posturas urbanas e ocupação de espaços públicos em Primavera do Leste, Mato Grosso.

O tema reacende discussões sobre mobilidade urbana, uso adequado das calçadas e segurança no trânsito, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres e comércio ambulante. A presença permanente de trailers em vias públicas já vinha gerando debates sobre acessibilidade e ordenamento urbano no município.

As orientações e fiscalizações devem continuar nos próximos dias, enquanto comerciantes e poder público buscam adequar a atividade às regras estabelecidas pela legislação municipal.