Câmara aprova debate sobre novo Código de Posturas em Primavera

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública que discutirá a criação de um novo Código de Posturas do município. A proposta foi apresentada pela vereadora Mariana Carvalho (PL) e busca atualizar a legislação vigente, em vigor desde 1998, considerada inadequada diante do crescimento urbano, econômico e social registrado na cidade nas últimas décadas.

A audiência, que ainda terá a data definida pela Presidência da Casa, deverá reunir representantes do setor produtivo, fiscais municipais, integrantes do Poder Executivo, entidades de classe e membros da sociedade civil. O objetivo é construir uma legislação mais moderna, capaz de atender às demandas atuais de Primavera do Leste.

A discussão ganhou força após relatos de ambulantes e proprietários de food trucks sobre dificuldades enfrentadas durante ações de fiscalização. Segundo os trabalhadores, a ausência de regras atualizadas tem gerado insegurança jurídica e conflitos relacionados ao exercício das atividades comerciais.

Durante a sessão, Mariana Carvalho destacou que a revisão do Código de Posturas é necessária para criar equilíbrio entre a atuação da fiscalização e a realidade dos empreendedores que trabalham diariamente nas ruas da cidade.

O requerimento aprovado prevê uma ampla análise da legislação atual, incluindo o diagnóstico das normas em vigor, os impactos sobre o setor produtivo e os procedimentos de fiscalização adotados pelo município.

Além disso, o debate deverá abordar propostas de modernização e desburocratização das regras municipais, estabelecendo diretrizes para a elaboração de um novo texto legal. A intenção é garantir que a futura legislação acompanhe as transformações vividas por Primavera do Leste desde a criação do código atual.

Durante a votação, o vereador Sargento Telles (PRD) reforçou a importância da participação popular e da presença dos diversos segmentos envolvidos. Segundo ele, a audiência pública permitirá a construção de soluções que atendam tanto empresários quanto trabalhadores autônomos.

O tema também foi levado à tribuna pelo vereador Sérgio Crocodilo (União Brasil), que voltou a cobrar medidas voltadas à regulamentação da atividade dos ambulantes. O parlamentar afirmou que mais de 100 trabalhadores teriam sido autuados recentemente pela fiscalização municipal.

De acordo com Crocodilo, ainda não foram implantados os pontos fixos prometidos para a categoria, mesmo após discussões anteriores sobre o assunto. O vereador também citou a existência de compromissos firmados entre representantes do Executivo, Legislativo e ambulantes para evitar novas autuações enquanto a regulamentação estivesse sendo debatida.

A expectativa é que as contribuições apresentadas durante a audiência auxiliem na elaboração de regras mais claras para comerciantes, empreendedores e trabalhadores informais.

A revisão do Código de Posturas ocorre em um momento de expansão econômica e urbana de Primavera do Leste, município que tem registrado aumento da atividade comercial e surgimento de novos modelos de negócios, como food trucks e comércio ambulante.

Nesse cenário, cresce a necessidade de normas atualizadas que garantam segurança jurídica, fiscalização eficiente e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas locais.

Com a aprovação do requerimento, a Câmara Municipal deverá definir nos próximos dias a data da audiência pública. O encontro servirá como base para a construção de um novo Código de Posturas, que poderá substituir a legislação em vigor há quase três décadas.

As discussões seguem em andamento, e novas definições sobre a proposta devem ser apresentadas após a realização do debate com a participação da população e dos setores envolvidos.