Plenário aprova 15 projetos e cria Parlamento Jovem em Primavera do Leste
Sessão ordinária também avançou pautas sobre inclusão sensorial, proteção animal, eventos públicos e novas regras de trânsito para elétricas.
O plenário do Legislativo de Primavera do Leste votou e aprovou 15 matérias durante a sua 29ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (31). O encontro ocorreu entre 8h e 11h57, período em que os parlamentares analisaram uma pauta composta por 29 proposições diversas.
Entre as principais aprovações da pauta está o Projeto de Resolução nº 6/2026, assinado em conjunto por vários vereadores, que estabelece oficialmente o Parlamento Jovem Municipal. No mesmo bloco de decisões, recebeu aval definitivo a legislação voltada ao programa Praça Sensorial Inclusiva.
O pacote de votações contemplou ainda diretrizes para mitigar prejuízos financeiros associados às apostas de quota fixa, conhecidas como Bets. O plenário também deu sinal verde para políticas de acesso a informações da causa animal e para o incentivo a eventos em espaços públicos urbanos.
Propostas enviadas pelo Poder Executivo também integraram a lista de votações aprovadas, englobando alterações na Previdência dos servidores públicos e diretrizes para a circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas. Acordos intermunicipais e transporte escolar também foram contemplados.
Outros 14 textos legislativos foram apenas apresentados para leitura em plenário e continuam em fase de tramitação nas comissões permanentes. O grupo inclui moções de aplauso voltadas a profissionais da educação militar e novas propostas de lei complementar.
