Várzea Grande em MT: Câmara eleva verba indenizatória e cria cargos

Proposta apresentada no final do mandato da Mesa Diretora em Várzea Grande também reestrutura cargos comissionados e prevê vigência para 2027.

Por Redação • 17/11/2026 17:38 • 28 acessos
Várzea Grande em MT: Câmara eleva verba indenizatória e cria cargos

No final de seu mandato na presidência da Câmara Municipal de Várzea Grande, o vereador Wanderley Cerqueira apresentou um projeto de lei complementar que promove mudanças administrativas na Casa de Leis. A proposta eleva a verba indenizatória dos parlamentares de R$ 9 mil para R$ 10.890 por mês e estabelece a criação de novos postos de trabalho comissionados.

O texto foi protocolado para tramitar em regime de urgência e conta com previsão de vigência a partir de 1º de janeiro de 2027. A assinatura do documento é da Mesa Diretora, que justificou o reajuste da verba indenizatória observando o teto de 60% do subsídio dos vereadores, conforme diretriz do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A reorganização administrativa desenhada na matéria prevê a criação de 23 vagas de Assessor Parlamentar I, cargo de nível médio com salário-base de R$ 2 mil e auxílio-alimentação de R$ 750. A medida contempla um novo assessor exclusivo para cada um dos vereadores da Casa.

Em contrapartida, o projeto extingue 16 vagas de Assessor Técnico Parlamentar I, que pagavam R$ 5 mil, e cria 16 postos de Assessor Técnico Parlamentar II com remuneração de R$ 3,5 mil. Também foram incluídos cortes em vagas da primeira secretaria e em assessorias ligadas às vice-presidências e à segunda secretaria.

Cada gabinete passará a contar com uma estrutura mínima fixa integrada por um Assessor de Plenário I, um Assessor Técnico Parlamentar I, um Assessor Técnico Parlamentar II e a nova vaga criada. O texto assegura aos parlamentares a prerrogativa de indicar os profissionais e solicitar suas exonerações.

Na justificativa apresentada, a Mesa Diretora argumenta que a autonomia parlamentar constitui uma condição relevante para o pleno exercício do mandato. O documento aponta ainda que a medida não foi adotada anteriormente por exigência de equilíbrio financeiro e orçamentário, avaliando que o momento atual é adequado para a proposição.

Um estudo de impacto financeiro anexado ao projeto aponta que o quadro geral de comissionados passa de 87 para 97 servidores. Contudo, a eliminação de cargos com maiores vencimentos e a redução na verba destinada a servidores resultam em uma queda no custo anual da folha, que recua de R$ 8,41 milhões para R$ 8,37 milhões, gerando uma economia estimada em R$ 45,2 mil por ano.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Olhar Direto e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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