Unemat em Cáceres: Justiça garante vaga a candidato eliminado sem aviso
Defensoria Pública obtém liminar para preservar vaga de candidato em concurso público da Unemat em Cáceres após falha em comunicação.
A Justiça concedeu uma decisão liminar para garantir a reserva de vaga a um candidato que havia sido eliminado de um concurso público da Universidade do Estado de Mato Grosso, no campus de Cáceres. A medida foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso após o participante ficar de fora de uma etapa para a qual não recebeu aviso direto.
O concorrente disputava o cargo de técnico administrativo e chegou a ser inicialmente eliminado por não alcançar a nota mínima. No entanto, após uma ação civil pública anterior ajuizada pela própria Defensoria, a Justiça determinou a revisão dos critérios e permitiu sua reinclusão no certame, posicionando-o na ampla concorrência e entre os cotistas para pessoas negras.
Com a reclassificação, a Fundação Cesgranrio, banca organizadora, publicou uma convocação para o procedimento de heteroidentificação. Conforme o processo, o candidato não recebeu comunicação pessoal e a chamada ocorreu apenas pelo Diário Oficial e pela internet, mais de dois anos após a homologação inicial do concurso realizada em maio de 2024.
Sem saber que havia retornado à disputa, o participante perdeu a data da avaliação de julho deste ano e acabou excluído novamente, descobrindo a situação apenas em outubro, quando os prazos já haviam se encerrado. Diante disso, o defensor público Saulo Fanaia Castrillon protocolou um mandado de segurança exigindo a proteção dos direitos do concorrente.
Ao analisar o caso, a juíza Raíssa da Silva Santos Amaral apontou que exigir o acompanhamento diário de publicações oficiais durante anos, após o candidato já ter sido eliminado, viola os princípios da publicidade e da razoabilidade. A magistrada determinou a reserva imediata de vaga correspondente à classificação geral obtida, impedindo que pessoas com pontuação menor assumam o posto antes do julgamento final.
A Unemat e a banca organizadora foram intimadas a prestar esclarecimentos no prazo de dez dias, inclusive sobre a ausência de aviso direto. Na sequência, o Ministério Público emitirá parecer antes da sentença definitiva. O certame permanece válido até maio de 2028.
