TJMT mantém ação contra ex-prefeito José Domingos em Sorriso
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo negou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa do político.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a continuidade de um processo judicial que investiga o ex-chefe do Executivo municipal e atual gestor de Nobres, José Domingos Fraga Filho. A medida foca na apuração de eventuais danos financeiros causados ao erário de Sorriso devido à transferência gratuita de propriedades imobiliárias.
A deliberação partiu da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo da corte estadual. Durante a sessão de julgamento, os magistrados votaram de forma unânime pela rejeição dos embargos de declaração protocolados pela defesa do político filiado ao União Brasil.
O objeto central da investigação envolve a destinação de 115 lotes pertencentes ao patrimônio público. Os imóveis em questão situam-se no Distrito de Primavera, área pertencente ao município mato-grossense.
Com a recusa do recurso pelos desembargadores, o processo segue tramitando nas instâncias competentes. O principal objetivo da ação civil pública em andamento é buscar a compensação financeira pelos prejuízos identificados na administração dos bens locais.
A decisão reforça o avanço das apurações sobre atos administrativos passados na cidade. Os desdobramentos futuros definirão as responsabilidades e a eventual necessidade de restituição de valores aos cofres públicos do estado.
