TCU aponta superfaturamento de R$ 1,6 milhão em obra do Mapa em MT
Auditoria analisou transferências voluntárias bilionárias para estradas vicinais e apontou falhas em licitações e repasses durante a gestão ministerial.
O Tribunal de Contas da União identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 1,6 milhão em uma obra de pavimentação e adequação de estrada vicinal na cidade de Canarana, localizada no estado de Mato Grosso. O caso integra uma auditoria abrangente que colocou sob escrutínio as transferências voluntárias de recursos realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para melhorias viárias em regiões agrícolas.
Apesar dos valores questionados, a decisão proferida pela corte de contas descartou qualquer indício de envolvimento direto do ex-ministro da pasta nas falhas administrativas e nos prejuízos apontados. Com o atendimento das demandas solicitadas pela Câmara dos Deputados, o processo de fiscalização acabou sendo formalmente arquivado pelo tribunal.
A investigação minuciosa debruçou-se sobre montantes expressivos repassados entre 2019 e 2023, avaliando convênios firmados não apenas em Canarana, mas também em municípios vizinhos como Querência e Gaúcha do Norte. Nas análises, os auditores verificaram falhas procedimentais nas licitações locais, incluindo a realização de concorrências presenciais sem justificativa aceitável e a aprovação de projetos básicos em datas posteriores aos lançamentos dos editais.
No caso específico do município mato-grossense de Canarana, a divergência financeira esteve associada ao cálculo da Distância Média de Transporte de insumos na via RM-01, onde a metragem considerada superou a execução real. Além disso, o órgão fiscalizador detectou sobrepreço em serviços de terraplanagem e administração local, enquanto outras cidades da região apresentaram baixa competitividade em pregões e falta de comprovação de vantagens econômicas.
Outro aspecto de destaque no relatório foi a forte concentração de verbas federais direcionadas ao território mato-grossense, que abocanhou quase metade de todas as transferências para estradas vicinais no país no ano de 2023. Embora a pasta federal tenha atribuído a destinação à força do setor produtivo e às dimensões locais, os auditores consideraram os argumentos frágeis, apontando que os critérios originais priorizavam estados com maiores vulnerabilidades socioeconômicas.
