TCE-MT paralisa sorteio de carros para docentes em Rondonópolis
Decisão aponta que verbas destinadas a obras na saúde teriam sido remanejadas para financiar a premiação.
A corte de contas estadual determinou a paralisação imediata de uma licitação voltada à entrega de doze automóveis a educadores da rede pública municipal em Rondonópolis. A deliberação foi formalizada em ato singular divulgado na edição do Diário Oficial de Contas.
De acordo com o relator responsável pelo processo, conselheiro José Carlos Novelli, há indícios de que a administração municipal tenha redirecionado uma quantia superior a dois milhões de reais. O montante era inicialmente direcionado para a construção, ampliação e reforma de estabelecimentos de saúde.
Os veículos integram a premiação do programa voltado ao desempenho docente, que já havia sido alvo de questionamentos anteriores no tribunal. Na ocasião inicial, a corte vetou o emprego de verbas vinculadas ao patamar mínimo constitucional da educação, exigindo a alteração da fonte financiadora.
Para viabilizar a continuidade do processo licitatório nesta etapa, a gestão municipal buscou a abertura de crédito especial no valor de até dois milhões e trezentos e sessenta mil reais. A medida contou com o aval do legislativo municipal por meio de legislação específica aprovada recentemente.
