TCE mantém suspensão de sorteio de carros para professores em Rondonópolis MT

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu manter a suspensão cautelar do sorteio de 12 automóveis que seriam destinados a docentes da rede municipal de Rondonópolis. A premiação faz parte do programa Educa ROO – Prêmio Excelência em Sala de Aula, sendo que cada veículo possui avaliação de R$ 196 mil.

A controvérsia gira em torno da origem do dinheiro utilizado para a aquisição dos bens. Conforme o processo relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli e aprovado por unanimidade, a administração municipal remanejou mais de R$ 2 milhões que estavam reservados para a construção, ampliação e reforma de unidades de saúde no estado.

Durante a sessão ordinária, o relator apontou que, embora tenha ocorrido a abertura de créditos adicionais, é preciso investigar a legalidade da manobra financeira. O magistrado destacou que verbas vinculadas a obrigações constitucionais da área médica acabaram direcionadas para bonificar profissionais da educação, além do remanejamento de dotações de outras secretarias.

Para a corte de contas, a conduta administrativo-financeira coloca em risco a continuidade de políticas públicas fundamentais e o cumprimento de despesas obrigatórias na cidade. O colegiado também acolheu sugestões para encaminhar a investigação ao Ministério Público Eleitoral e ao Ministério Público de Mato Grosso.

Por fim, a presidência do órgão fiscalizador sugeriu que os doze veículos já pagos sejam incorporados imediatamente ao patrimônio do município para utilidade pública na área médica. Dessa forma, os automóveis evitam deterioração e passam a reforçar a frota oficial da prefeitura local.