TCE investiga dívida previdenciária de R$ 9,5 milhões em Canarana MT
Gestão municipal admitiu falhas nos pagamentos e apontou aperto nas contas públicas como justificativa para o débito milionário.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou uma investigação formal para apurar possíveis falhas e atrasos nos repasses financeiros destinados ao Regime Próprio de Previdência Social no município de Canarana. A apuração coloca sob escrutínio as contribuições patronais e os valores que foram retidos dos salários dos servidores públicos locais, mas que acabaram não sendo direcionados ao instituto previdenciário.
A investigação foi instaurada após acionamentos via Ouvidoria, revelando um passivo financeiro expressivo. Conforme dados levantados pelo próprio Prevican, o montante acumulado em aberto superava a marca de R$ 9,5 milhões até o mês de julho, englobando também ausências de recolhimentos referentes a competências do final do ano anterior e do início do ano corrente.
O procedimento tem como alvos principais o prefeito da cidade, Vilson Biguelini, e o dirigente máximo do instituto de previdência municipal, Fernando de Souza. A relatoria do caso ficou sob a responsabilidade do conselheiro Guilherme Maluf, que apontou a existência de elementos consistentes para dar andamento à verificação dos fatos administrativos.
Além do volume da dívida, a auditoria do órgão fiscalizador vai examinar a legalidade da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária concedido ao município em março, mesmo diante do cenário de inadimplência apontado pelas denúncias recebidas pela corte de contas estadual.
Em sua defesa preliminar perante os órgãos de controle, a gestão municipal reconheceu a existência dos atrasos financeiros. A administração argumentou que o problema decorre de limitações orçamentárias enfrentadas pela cidade, assegurando que providências já foram tomadas para tentar regularizar a situação dos repasses.
Por fim, a direção do instituto previdenciário confirmou a retenção de valores e relatou que cobranças administrativas já foram formalizadas contra o poder executivo local. O conselheiro responsável ressaltou que a fase atual serve para aprofundar a análise, sem emitir um julgamento definitivo sobre eventuais irregularidades na gestão.
