TCE investiga contrato de saúde de R$ 6,4 mi em Ribeirão Cascalheira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso iniciou uma investigação formal sobre um contrato milionário firmado pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira com a empresa Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. O acordo, destinado ao fornecimento de medicamentos, prestação de serviços médicos e aquisição de equipamentos para a rede pública de saúde, tornou-se alvo após denúncia anônima protocolada na Ouvidoria do órgão fiscalizador.

A apuração recai sobre o quinto aditivo do ajuste financeiro, cujo valor montou a R$ 6.471.670,50. Diante dos questionamentos, o conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação oficial da atual prefeita, Elza Divina Borges Gomes, e da ex-prefeita, Luzia Nunes Brandão. Ambas dispõem do prazo de quinze dias úteis para apresentar suas defesas formais ao tribunal.

A denúncia inicial apontou que o escopo contratual seria excessivamente genérico, além de sinalizar suposta terceirização em cadeia e a ausência de pesquisa prévia de preços com três orçamentos distintos. Notificada previamente, a atual chefe do Executivo municipal argumentou que a falha teve caráter estritamente formal, sem indícios de fraude, má-fé ou dano ao erário público estadual.

Por outro lado, o relator destacou que a justificativa apresentada não afasta os problemas levantados pela equipe técnica. O conselheiro ressaltou que a prorrogação analisada representa o quinto aditivo de um vínculo iniciado em janeiro de 2023, o que evidenciaria carência de planejamento administrativo para a realização de um novo processo licitatório em tempo hábil.

A unidade técnica do órgão de controle também registrou apontamentos de gravidade elevada, incluindo contratação sem o procedimento exigido por lei e ausência de obrigações para cotação de preços com fornecedores. Enquanto o processo tramita, as gestoras continuam com prazo aberto para esclarecer as irregularidades apontadas na administração dos serviços de saúde da cidade.