TCE aponta omissão de prefeito em MT por abandono de obra

Órgão estadual identifica atraso na resposta administrativa após desmobilização de canteiro e cobra manifestação de gestor municipal.

Por Redação • 22/11/2026 09:07 • 20 acessos
TCE aponta omissão de prefeito em MT por abandono de obra

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) admitiu uma representação interna para apurar uma possível omissão da Prefeitura de Primavera do Leste na adoção de providências contra a empresa responsável pela construção da arquibancada do Estádio Municipal Santo Renosto, conhecido popularmente como Cerradão.

A obra foi paralisada com a desmobilização do canteiro, mas, de acordo com a equipe técnica do órgão de controle, a administração municipal falhou ao não agir em tempo hábil para investigar o descumprimento do acordo firmado com a construtora MK Engenharia e Construções Ltda, vinculado ao contrato número 191/2023.

Diante do cenário, o relator do processo, o auditor substituto de conselheiro Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, determinou a citação formal do prefeito Sérgio Machnic (PL). O gestor tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa e se manifestar sobre os apontamentos técnicos, ficando sujeito à revelia caso perca o prazo.

A representação foi elaborada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT. O relatório técnico aponta que a prefeitura demorou a instaurar procedimentos administrativos para apurar a inexecução do contrato, avaliar a rescisão do vínculo e aplicar possíveis penalidades à empresa encarregada da execução do estádio.

Em manifestação prévia enviada ao tribunal, a defesa do prefeito sustentou que a administração municipal não adotou postura de inércia diante da interrupção dos serviços. Segundo a gestão, foram abertos procedimentos administrativos voltados a esclarecer as circunstâncias da paralisação e identificar eventuais responsáveis.

O prefeito também argumentou que o caso exigia avaliações técnicas e jurídicas complexas antes de qualquer medida contundente contra a construtora, acrescentando que atua para viabilizar a retomada e a conclusão das intervenções no local.

Apesar dos argumentos apresentados, a equipe técnica avaliou que os esclarecimentos não foram suficientes para afastar os indícios de irregularidade grave, ressaltando que ainda é preciso examinar se as medidas municipais ocorreram no momento correto e buscaram responsabilizar a empresa de forma adequada.

O relator acompanhou a avaliação técnica e enfatizou que o centro da controvérsia reside na tempestividade e na suficiência das ações tomadas pelo poder público municipal, destacando a necessidade de prosseguimento da instrução para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Olhar Direto e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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