Taxa menor e fim de retroativo para condomínios em Cuiabá, MT
Parlamentar aponta ilegalidade em cobrança anterior e articula reuniões com síndicos e concessionária no estado.
A discussão em torno do pagamento pela energia de luminárias instaladas em vias internas de condomínios fechados ganhou novos desdobramentos na capital de Mato Grosso. Representantes do legislativo municipal passaram a articular alternativas junto a síndicos e órgãos reguladores para definir como o custeio deve ser aplicado aos moradores locais.
A alteração na forma de pagamento começou a ser adotada após determinações da administração municipal, que excluiu esses pontos luminosos da base oficial de faturamento público. Com isso, a concessionária de energia iniciou os avisos de transferência da responsabilidade financeira aos condomínios, com incidência inicial nas faturas referentes ao mês de setembro.
Diante do cenário, parlamentares locais buscaram assessoria jurídica para examinar as diretrizes estabelecidas pela agência reguladora do setor elétrico nacional. O objetivo é compreender o enquadramento adequado para a iluminação interna dos espaços residenciais fechados, diferenciando-a dos logradouros públicos tradicionais mantidos pela administração municipal.
Um dos pontos centrais da discussão envolve a rejeição a eventuais cobranças referentes a períodos passados. Há o entendimento de que exigências financeiras retroativas carecem de respaldo legal, motivando resistência por parte de lideranças políticas locais que acompanham o caso de perto na cidade.
Paralelamente, argumenta-se que os residentes desses locais já efetuam o pagamento da contribuição ordinária destinada ao serviço geral de iluminação nas faturas de energia. Por essa razão, a proposta defendida é a aplicação de uma tarifa proporcionalmente reduzida por poste nas áreas internas, buscando equilibrar os custos sem sobrecarregar o orçamento das famílias que habitam os condomínios mato-grossenses.
