STF: Zanin nega novo prazo para defesa de produtor rural em MT
Decisão do ministro do STF mantém curso de ação sobre suposto pagamento de R$ 7,4 milhões a lobista e advogado em caso que envolve fazenda em MT.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indeferiu o pedido da defesa do produtor rural Bernardo Mazzutti para a reabertura do prazo de 15 dias destinado à apresentação de defesa. O caso tramita no âmbito de uma investigação sobre um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), apurado pela Operação Sisamnes, conduzida pela Polícia Federal.
Mazzutti é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de ter pago cerca de R$ 7,4 milhões ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e ao advogado Roberto Zampieri. O montante teria sido destinado à obtenção de sentenças favoráveis em recursos referentes à disputa pela Fazenda Eldorado, localizada em Barra do Garças. Segundo a acusação, a maior parte do valor, aproximadamente R$ 5,4 milhões, foi repassada em espécie.
A defesa do produtor solicitou a recontagem do prazo sob o argumento de necessidade de acesso a documentos sigilosos e petições conexas. No entanto, o relator destacou que a liberação integral dos procedimentos e elementos probatórios que embasam a denúncia já havia sido autorizada desde maio deste ano. O ministro ressaltou que a Secretaria Judiciária do STF confirmou a disponibilização das peças aos advogados constituídos.
Em sua decisão, Zanin afirmou que não existe justificativa plausível para impedir o oferecimento da resposta prévia. “Os elementos informativos que embasaram a denúncia foram devidamente disponibilizados por este Relator, inexistindo razão plausível que impeça o oferecimento da resposta prévia correspondente”, declarou o ministro ao indeferir o pleito nesta terça-feira (10).
O magistrado enfatizou que todos os denunciados tiveram acesso às provas colhidas e que a defesa mantém o direito de apresentar novos requerimentos caso surjam elementos supervenientes relevantes. Bernardo Mazzutti foi o último dos nove denunciados a ser notificado sobre a ação, após o STF ter determinado diligências para sua localização na Justiça Federal de Mato Grosso.
