Sema suspende licença de mineradora por desmate em MT
Medida atinge a empresa Center Importação e Comércio Ltda. e exige regularização ambiental e da guia de utilização na ANM para retorno das atividades.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) determinou a suspensão da licença de operação de pesquisa mineral concedida à empresa Center Importação e Comércio Ltda. A decisão oficial foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento regulatório, a paralisação das atividades ocorreu devido a infrações ambientais e ao não cumprimento de condicionantes previstas na autorização original. Entre as motivações que fundamentaram a medida está a constatação de desmatamento não autorizado.
Para que a empresa possa reaver a validade da licença, será necessário comprovar a regularização e a renovação da guia de utilização junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, a companhia precisará sanar o passivo ambiental decorrente da supressão vegetal irregular.
O termo de suspensão foi formalizado e assinado pelo superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Simão de Lima.
Anteriormente, em janeiro, a mesma pasta havia concedido uma autorização de desmate para a empresa no município de Poxoréu, no âmbito do mesmo processo administrativo. Contudo, a nova publicação não detalha a extensão exata da vegetação suprimida sem aval nem especifica se a ocorrência se deu fora dos limites previamente permitidos.
