Rondonópolis bloqueia R$ 16 milhões em gastos públicos após queda na arrecadação

A Prefeitura de Rondonópolis decretou o contingenciamento de R$ 16.604.734,09 em despesas para o final do ano de 2026. A medida foi adotada diante de dificuldades econômicas no cenário nacional, frustração na receita prevista, queda na arrecadação e um déficit herdado do exercício de 2024 no município.

O bloqueio temporário de recursos livres foi oficializado por meio do Decreto nº 13.665/2026, publicado no Diário Oficial do Município. O texto aponta que, até setembro de 2026, a receita prevista era de R$ 1,545 bilhão, mas a arrecadação realizada atingiu R$ 1,358 bilhão, resultando em uma frustração de aproximadamente R$ 187 milhões.

O documento administrativo também aponta uma insuficiência de R$ 44,4 milhões na fonte de recursos de livre aplicação, herdada do fechamento de contas do ano de 2024. Para minimizar os impactos da situação financeira, a prefeitura estabeleceu regras específicas para o controle das contas.

Ficaram expressamente excluídos do corte de gastos itens prioritários como a folha de pagamento dos servidores, o pagamento da Previdência, o repasse do duodécimo da Câmara Municipal, o pagamento de dívidas e precatórios, além dos mínimos constitucionais destinados à saúde e à educação.

Também foram preservadas as contrapartidas de convênios e os serviços contínuos essenciais, englobando áreas como assistência social, coleta de lixo, fornecimento de merenda e transporte escolar, além do abastecimento de água e energia elétrica.

Entre as diretrizes estabelecidas pelo decreto estão a racionalização de gastos com eventos e publicidade institucional, a exigência de comprovação de necessidade para prorrogar contratos e a verificação prévia de disponibilidade financeira para qualquer nova despesa.

A gestão municipal classificou a decisão como uma medida de caráter técnico voltada à responsabilidade fiscal. O decreto prevê ainda a publicação de atos complementares pela Secretaria de Fazenda detalhando a distribuição dos cortes e a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara Municipal.