Rondonópolis avança em projeto para investimentos bilionários

A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Cláudio Ferreira. A proposta visa viabilizar os maiores empreendimentos privados da história do município, viabilizando investimentos que giram em torno de R$ 5 bilhões por parte de grandes empresas do setor agroindustrial.

O texto da proposição autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. O benefício estabelece a fixação da alíquota no patamar mínimo de 2% e a redução da base de cálculo em 40%, com foco na implantação e na expansão dos novos complexos industriais na cidade.

A medida abrange os serviços diretamente vinculados às obras de construção da nova unidade da Inpasa e também ao projeto de ampliação da Cofco em Rondonópolis. De acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito aos parlamentares, a concessão temporária busca assegurar que os impactos econômicos positivos superem a redução pontual na arrecadação durante o período de obras.

Na avaliação do Executivo municipal, a fase de implantação injetará recursos expressivos na economia local. Posteriormente, com o início das operações, as iniciativas devem consolidar o crescimento da renda, estimular a rede de fornecedores e fortalecer a cadeia produtiva do agronegócio na região.

Os aportes previstos incluem a construção de uma agroindústria da Inpasa voltada ao processamento de milho e sorgo para a fabricação de etanol, coprodutos e geração de energia elétrica, estimada em R$ 2,77 bilhões. Já a Cofco destinará cerca de R$ 2 bilhões para expandir sua unidade voltada ao processamento de soja, farelo, óleo bruto e biodiesel.

Como contrapartida pelos benefícios tributários, as companhias deverão apresentar um plano de negócios detalhado, disponibilizar documentos fiscais para fiscalização do município e passar por monitoramento semestral realizado pela Secretaria de Fazenda e pelo Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis.

O projeto de lei complementar seguirá agora para a segunda e última votação na Câmara Municipal, prevista para acontecer na próxima semana. Após a eventual aprovação final pelos vereadores, a matéria será encaminhada para a sanção definitiva do prefeito Cláudio Ferreira.