Projeto que altera regras do ITR avança no Senado em Mato Grosso
Iniciativa visa corrigir distorções tributárias, garantir segurança jurídica ao campo e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
A tramitação de um projeto de lei voltado à reformulação das diretrizes do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural avançou de forma significativa no Congresso Nacional. A matéria recebeu aprovação em caráter terminativo, com o acréscimo de emendas, durante votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, dando mais um passo em direção a possíveis mudanças na tributação do campo em Mato Grosso e no restante do país.
Identificada como número 1648 de 2024, a proposta legislativa teve sua formulação inicial impulsionada por demandas técnicas apresentadas pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. O texto contou com a articulação do senador Jayme Campos e tem como propósito central eliminar distorções históricas na cobrança do tributo, além de blindar os agricultores e pecuaristas com maior previsibilidade jurídica na relação com o fisco, modificando normas vigentes desde a década de noventa.
Entre as principais inovações trazidas pelo texto aprovado no dia 11 de agosto, destacam-se alterações profundas na metodologia de apuração do Valor da Terra Nua. Os contribuintes passam a contar com a prerrogativa formal de apresentar contralaudos para contestar valores, enquanto propriedades atingidas por invasões ganham tratamento normativo diferenciado. A fiscalização e os parâmetros para atestar áreas isentas também foram redefinidos para refletir melhor o cenário prático das atividades agropecuárias.
