Produtores rurais em MT podem ter alíquota de CBS de 4,52%

A implantação da Reforma Tributária traz novas perspectivas para o setor produtivo, apontando que produtores rurais poderão ter uma alíquota de 4,52% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em operações que contemplem a redução tributária. O patamar decorre da aplicação de um desconto de 60% sobre o percentual de referência de 11,3%, cujo cálculo recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União.

A legislação complementar determina que o benefício fiscal abrange estritamente a comercialização de produtos agropecuários in natura e a aquisição de insumos agropecuários que obedeçam às exigências legais. Desse modo, o percentual reduzido não alcança de forma indiscriminada todas as transações comerciais conduzidas pelo setor produtivo rural.

A nova contribuição federal tem o objetivo de substituir de maneira progressiva tributos como o PIS/Pasep e a Cofins. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS passa a compor a estrutura de tributação sobre o consumo idealizada pelo novo modelo fiscal brasileiro.

Apesar da aprovação do cálculo pelo TCU, a alíquota de referência ainda deverá ser fixada pelo Senado Federal através de uma resolução oficial. O valor de 4,52% reflete exatamente a aplicação do abatimento legal sobre o patamar de referência arredondado para 11,3% nas operações elegíveis.

O processo de transição para o novo formato tributário demandará rigor e atenção redobrada dos produtores no que tange aos procedimentos fiscais. Serão exigidos cuidados específicos na emissão de documentos, na classificação correta das operações, na escrituração contábil e no aproveitamento adequado de créditos tributários ao longo dos próximos anos.