Prefeitura abre processo apura show cancelado em Novo São Joaquim MT
Contratada alegou problemas de trânsito no trajeto para o festival, mas relatório aponta ausência de comunicação prévia sobre a alteração.
A Prefeitura de Novo São Joaquim, no estado de Mato Grosso, iniciou um procedimento administrativo voltado a apurar a responsabilidade da empresa Carabina Produções Artísticas Ltda. O caso envolve a ausência da dupla Victor e Matheus no Festival de Pesca 2026, evento para o qual havia sido pactuada uma apresentação no valor de R$ 90 mil por meio de inexigibilidade de licitação.
O compromisso artístico previa a subida dos músicos ao palco à meia-noite e quarenta do dia 5 de setembro, na região do Distrito de Cachoeira da Fumaça. Conforme os registros da administração municipal, a performance não aconteceu conforme o cronograma e os termos firmados, embora os artistas tenham aparecido no evento em horário posterior.
Em sua defesa preliminar após notificação, a empresa responsável justificou que o contratempo decorreu de problemas no tráfego e dificuldades de locomoção, classificando a situação como evento fortuito ou de força maior. A produtora também sugeriu uma nova data para o espetáculo e questionou os horários estabelecidos no documento oficial.
Por outro lado, a fiscalização municipal destacou em relatório complementar que a organização não recebeu nenhum aviso prévio sobre os imprevistos no trajeto, tampouco houve solicitação ou aval para modificar o horário. A conduta foi enquadrada preliminarmente na Lei Federal nº 14.133/2021, especificamente no dispositivo referente à inexecução contratual.
A empresa dispõe de um prazo de quinze dias úteis para protocolar sua defesa por escrito e especificar as provas desejadas. O despacho que determinou a abertura da apuração foi assinado pelo prefeito Leonardo Farias no último dia 22, e o desfecho do caso dependerá da análise da comissão responsável.
