Prefeito envia projeto à Câmara para renovar temporários da Educação em MT

A administração municipal protocolou na Câmara de Vereadores uma proposta legislativa com o objetivo de estender os vínculos temporários de professores, técnicos e demais colaboradores da rede pública de ensino em Mato Grosso. A alteração busca modificar a regra atual que restringe esse tipo de contratação a um período máximo de dezoito meses.

Segundo o chefe do Executivo municipal, a intenção é permitir que os profissionais selecionados em processos anteriores permaneçam em atividade por mais um ano. O prefeito destacou que a própria seleção previa a extensão do prazo, mas esbarrava nas limitações impostas pela legislação local vigente.

O secretário municipal de Educação ressaltou que a iniciativa passou por análises técnicas e avaliações da Procuradoria-Geral do Município antes de ser encaminhada ao Legislativo. A expectativa da gestão é que os parlamentares analisem a pauta com celeridade para assegurar a continuidade dos serviços prestados nas escolas da cidade.

Em paralelo à tramitação da proposta de prorrogação, a Secretaria de Educação conduz levantamentos técnicos visando à realização de um concurso público para a rede de ensino. Embora a necessidade de ampliar o quadro efetivo seja reconhecida, a administração ainda não divulgou uma data específica para a publicação do edital.