Policial penal em Cuiabá tem prisão revogada pelo TJMT

Decisão unânime do Tribunal de Justiça atendeu a pedido da defesa em habeas corpus; agente é acusada de tentativa de homicídio qualificado.

Por Redação • 18/11/2026 18:00 • 26 acessos
Policial penal em Cuiabá tem prisão revogada pelo TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu, por unanimidade, um habeas corpus em favor de Jorcenilma França Viegas, de 46 anos, determinando a revogação de sua prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo colegiado, tendo o desembargador Rui Ramos Ribeiro como relator do pedido impetrado pela defesa da policial penal.

A agente foi indiciada pela Polícia Civil sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado. O caso ocorreu no bairro CPA IV, em Cuiabá, durante um encontro marcado para a devolução de um telefone celular que havia sido perdido pela filha da investigada em um estabelecimento comercial da capital.

De acordo com o apurado pelas autoridades, a vítima é o entregador Carlos Filipe, de 34 anos, que foi baleado três vezes no dia 22 de julho. Imagens capturadas por câmeras de segurança registraram o momento em que o trabalhador compareceu ao endereço indicado, entregou o aparelho e foi atingido pelos disparos em seguida.

Durante as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa, a defesa argumentou que a policial teria agido em legítima defesa após uma suposta tentativa de tomada de arma. Contudo, o delegado Nilson Farias declarou publicamente que os registros em vídeo não sustentam essa versão dos fatos.

A investigação também apontou alegações de tentativa de extorsão por parte da defesa, que apresentou um áudio com menção a cobranças financeiras para a restituição do bem. Após o episódio, a Secretaria de Estado de Justiça determinou o afastamento da servidora de suas funções no sistema penitenciário.

Este conteúdo foi publicado originalmente por Repórter MT e foi adaptado para o padrão do Primavera do Leste Net.

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