Polícia Civil lança cartilha contra racismo e injúria em MT
Guia prático elaborado pela instituição detalha aspectos criminais e sociais, oferecendo ferramentas para vítimas buscarem justiça no estado.
A Polícia Civil de Mato Grosso disponibiliza um novo guia prático voltado ao enfrentamento do racismo, da injúria racial e à promoção do letramento racial. O documento tem como finalidade principal fornecer à população instrumentos acessíveis para a correta identificação e denúncia de atos discriminatórios baseados em raça ou cor.
O desenvolvimento do manual é de autoria da delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis, lotada na 3ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande de Repressão a Crimes de Menor Potencial Ofensivo. A iniciativa nasceu da necessidade urgente de estruturar o combate a esse tipo de delito e assegurar que as vítimas tenham acesso real e efetivo aos órgãos de justiça.
De acordo com a delegada, a construção de uma sociedade justa exige equidade, papel que ela abraça como missão pessoal e profissional. Segundo estudo citado no material, mais da metade dos brasileiros desconhece os canais adequados para relatar episódios de discriminação, evidenciando a urgência de campanhas educativas e de uma rede de apoio mais fortalecida.
A publicação está dividida em duas seções distintas. A primeira aborda o enquadramento criminal dos atos ilícitos, fornecendo diretrizes sobre o registro de ocorrências, inclusive para delitos praticados no ambiente virtual. A segunda parte explora o contexto social, detalhando termos como branquitude, conceitos de dano moral e orientações para coibir o preconceito em ambientes escolares e cotidianos.
O conteúdo normativo também ressalta previsões constitucionais que tornam a prática racista inafiançável e imprescritível, além de mencionar legislações estaduais e federais voltadas à igualdade racial. Dados demográficos recentes do IBGE apontam que a maior parte da população estadual se autodeclara preta ou parda, reforçando a relevância de políticas públicas contínuas de conscientização e proteção. Acesse a CARTILHA para leitura completa do material orientativo.















