Pivetta propõe criação de estatal de créditos de carbono em Cuiabá

O cenário ambiental de Mato Grosso pode ganhar uma nova ferramenta institucional voltada ao mercado sustentável. Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa propõe a fundação da Companhia Mato-grossense de Ativos Ambientais, uma empresa de economia mista planejada para administrar e negociar créditos de carbono e outros ativos ecológicos no estado.

A proposta, que começou a tramitar após leitura em plenário, prevê que a nova sede fique estabelecida em Cuiabá, operando sob vinculação direta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A estrutura corporativa contará com capital social inicial de dois milhões de reais oriundos dos cofres públicos estaduais, assegurando que o governo mantenha o controle acionário majoritário e permanente.

As atribuições da empresa abrangerão a captação de recursos financeiros tanto em âmbito nacional quanto estrangeiro, além da estruturação de iniciativas voltadas à redução de gases de efeito estufa. O texto legal também autoriza parcerias com entidades privadas ou públicas e a criação de subsidiárias, desde que alinhadas às diretrizes públicas de conservação e descarbonização da economia.

O projeto veda expressamente a comercialização antecipada de ativos que ainda não tenham passado por etapas de verificação e certificação oficial. Além disso, a proposição estabelece regras para a divisão de receitas obtidas com comunidades tradicionais, povos indígenas, agricultores familiares e assentamentos, exigindo procedimentos rigorosos de consulta prévia quando houver impactos diretos a esses grupos.

Caso os parlamentares aprovem a medida e o executivo sancione o texto, o governo disporá de um prazo de até cento e oitenta dias para efetivar a regulamentação completa das operações. A governança corporativa estipulada abrange diretoria executiva, conselhos fiscal e de administração, com contratação de pessoal sob o regime da CLT.