Justiça anula concurso em Ribeirão Cascalheira e manda afastar servidores
Sentença aponta irregularidades em contratação e lista VIP de aprovados, determinando o afastamento imediato dos servidores nomeados.
A ex-prefeita de Ribeirão Cascalheira, Luzia Nunes Brandão, e o Instituto Brasileiro de Apoio à Administração Pública foram condenados a pagar as despesas processuais e R$ 15 mil em honorários advocatícios. A sentença, assinada nesta terça-feira, anulou todo o certame e determinou o afastamento dos servidores que haviam sido nomeados.
A juíza Laís Baptista Trindade apontou falhas graves na contratação da banca, ausência de transparência na correção dos exames e fortes indícios de favorecimento a participantes. Entre as evidências, destacou-se a existência de uma relação com nomes e cargos de 20 candidatos, criada cerca de um mês antes da aplicação dos testes, sendo que seis deles terminaram na primeira colocação.
O arquivo com os nomes foi localizado em um computador apreendido com um dos investigados e incluía familiares e aliados da antiga gestão municipal, a exemplo da então chefe de gabinete e do irmão da ex-gestora. Peritos apontaram que os dados foram gerados semanas antes da avaliação objetiva, e nenhum dos 20 integrantes da relação foi eliminado ou faltou à etapa.
Além da manipulação das notas, a magistrada fundamentou a anulação na ilegalidade do processo de contratação da empresa organizadora, que ocorreu sem disputa real e com indícios de simulação de concorrência. Relatórios policiais apontaram que a entidade sequer funcionava no endereço declarado como sede oficial, operando em uma sala usada como depósito de mercadorias.
A prefeitura local disporá de prazo reduzido para efetivar o desligamento dos servidores e formalizar a anulação das posses, conforme as diretrizes estabelecidas na sentença. O g1 tentou contato com as defesas dos citados e com a administração municipal, mas não obteve retorno até o momento da publicação.
A medida judicial decorre de desdobramentos da Operação Ludificatum, deflagrada para desarticular esquemas de fraude em seleções públicas conduzidas por empresas associadas a um mesmo grupo familiar em diferentes estados do país.















