Incra avança em desapropriação de fazenda de 7,9 mil hectares em MT
Conselho Diretor autorizou encaminhamento de proposta de declaração de interesse social para imóvel rural.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária avançou nos trâmites administrativos voltados à desapropriação de uma propriedade rural com extensão de quase 7,9 mil hectares situada no município de Comodoro, localizado no estado de Mato Grosso.
A deliberação ocorreu por meio do Conselho Diretor do órgão federal, que concedeu autorização para que a presidência remeta a proposta oficial de declaração de interesse social referente à área conhecida como Fazenda Vacaria III, IV e V.
De acordo com os registros oficiais, o espaço possui uma superfície total de 7.880,5482 hectares e conta com registro regularizado no Sistema Nacional de Cadastro Rural, servindo como base para as etapas seguintes do procedimento.
A tramitação teve início na Superintendência Regional da autarquia em território mato-grossense, obtendo validação prévia do Comitê de Decisão Regional e pareceres favoráveis emitidos tanto pela Diretoria de Obtenção de Terras quanto pela Procuradoria Federal Especializada.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do programa federal Terra da Gente, estruturado para ampliar as modalidades de aquisição de terras destinadas a assentamentos, embora a medida atual represente apenas uma etapa preliminar que ainda exige novos atos legais e administrativos.
