Facmat apoia manifesto por mudança no MEI em Mato Grosso

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso formalizou o seu apoio a uma campanha de âmbito nacional que pressiona pela revisão dos tetos de faturamento do regime tributário simplificado. A mobilização, batizada de Um Brasil que não pode ser esquecido, reúne quase 1.600 entidades representativas de todo o território brasileiro em defesa da categoria.

O documento endossado pela instituição estadual alerta para o congelamento das faixas de enquadramento vigente desde o ano de 2018. Conforme a articulação, a inflação acumulada e o encarecimento operacional sufocam os empreendedores, que acabam enquadrados em categorias tributárias superiores sem que tenha ocorrido expansão real dos lucros.

As diretrizes propostas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil estipulam a ampliação do teto anual do Microempreendedor Individual dos atuais 81 mil reais para quase 145 mil reais. Para as microempresas, a sugestão é saltar de 360 mil para 869,4 mil reais, enquanto o limite das empresas de pequeno porte passaria de 4,8 milhões para 8,69 milhões de reais.

Além da correção imediata dos valores, o bloco empresarial defende a criação de um mecanismo automático de reajuste anual atrelado à inflação oficial. Para a liderança da entidade mato-grossense, essa previsibilidade jurídica é indispensável para que o pequeno empresário consiga planejar investimentos e novas contratações sem punições fiscais.

Os dados divulgados pela mobilização demonstram que os micro e pequenos negócios representam a base da economia nacional, respondendo por parcela expressiva do Produto Interno Bruto e pela maioria absoluta dos postos de trabalho abertos recentemente. As projeções indicam que a alteração nas regras pode injetar dezenas de bilhões de reais na economia e abrir centenas de milhares de vagas de emprego.