Cuiabá flexibiliza plantões extras na Saúde em MT
Nova normativa da prefeitura autoriza ultrapassar o limite de cinco jornadas adicionais mensais em cenários de urgência operacional.
A Prefeitura de Cuiabá modificou as diretrizes administrativas que regem a jornada adicional de trabalho para os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde no estado. Conforme a Portaria nº 40/2026/SMS, formalizada pela secretária da pasta, Deisi de Cassia Bocalon Maia, e veiculada no dia 20 de agosto, os colaboradores passam a ter autorização para superar o teto de cinco plantões extras mensais.
Esta alteração modifica a norma anterior publicada no final de julho. Pela regra atualizada, o excedente de jornadas só pode ocorrer em unidades ambulatoriais e em circunstâncias estritamente excepcionais. Para isso, os gestores precisam demonstrar tanto a urgência operacional quanto a inviabilidade de completar as escalas por vias tradicionais.
Para que o funcionário realize o labor além do limite estipulado, o processo exige fundamentação técnica elaborada pela chefia direta, além de liberação prévia da Secretaria Adjunta da Saúde. A normativa preserva a obrigatoriedade de cumprir os intervalos de descanso entre os turnos de trabalho, bem como as demais vedações já vigentes no regimento anterior.
A alteração jurídica introduz um parágrafo único no artigo quinto da regulamentação prévia, preservando intactos os demais artigos do texto original. Com a decisão, a administração municipal busca contornar gargalos de atendimento na cidade sem descumprir as salvaguardas trabalhistas essenciais para a segurança dos servidores e dos pacientes.
