Cuiabá estende prazo e trava corte de insalubridade para servidores MT
Nova portaria assinada pela pasta da saúde municipal amplia o período de defesa e suspende redução salarial imediata.
A gestão municipal de Cuiabá publicou uma nova portaria que estende o prazo para trabalhadores da área da saúde contestarem as alterações nos laudos de adicional de insalubridade. Assinado pela titular da pasta, Deisi Bocalon Maia, o documento modifica regras anteriores e impede reduções imediatas nos salários enquanto os recursos estiverem em andamento no estado de Mato Grosso.
Com a atualização, o período para envio de contestações fundamentadas passou a ser de 60 dias corridos, contados a partir da publicação oficial. A determinação substitui a regra anterior que estipulava apenas 15 dias, invalidando inclusive notificações coletivas já emitidas no final de agosto na cidade.
Os servidores podem protocolar a documentação de defesa de forma digital, através do Portal do Cidadão da prefeitura na seção específica da secretaria, ou de maneira presencial na sede da pasta. Enquanto os processos estiverem tramitando, os valores pagos anteriormente continuam inalterados nas contas dos funcionários.
Além disso, situações em que o laudo técnico apontou supressão total do benefício, fixando o índice em zero, foram temporariamente congeladas. Esses casos exigirão uma nova análise pericial técnica no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez, antes que qualquer alteração financeira possa ser efetivada na folha de pagamento municipal.
