Contrato emergencial de R$ 15,5 mi para tornozeleiras em MT
Acordo firmado sem licitação garante a continuidade do sistema de monitoramento eletrônico de indivíduos no estado por um ano.
A gestão estadual garantiu a continuidade do serviço de monitoramento de indivíduos por meio de um acordo emergencial firmado com a iniciativa privada. A contratação foi fechada pelo valor exato de R$ 15.555.600,00 e envolve a prestação de serviços continuados voltados à vigilância eletrônica no âmbito da segurança pública regional.
A formalização do compromisso ocorreu com a empresa Spacecomm Monitoramento S/A, utilizando o mecanismo de dispensa de licitação. O extrato oficial detalhando a transação veio a público na edição do Diário Oficial do Estado correspondente à quarta-feira, dia 12 de agosto de 2026, oficializando os termos do acerto entre as partes.
O período de validade estipulado para a execução dos serviços é de doze meses, compreendendo a faixa temporal entre 10 de agosto de 2026 e 9 de agosto de 2027. A assinatura do documento ocorreu na mesma data de início da vigência, pelas mãos do secretário adjunto de Administração Sistêmica e ordenador de despesas da pasta, Henrique Carnauba Guerra Sangreman Lima, e do representante corporativo Sávio Peregrino Bloomfield.
O escopo do projeto contempla não apenas a disponibilização dos equipamentos tradicionais, como as tornozeleiras, mas também artefatos móveis destinados à salvaguarda de vítimas. Além disso, o pacote engloba a infraestrutura tecnológica integrada, plataformas de software, suporte especializado, manutenções periódicas, trocas de peças e capacitação técnica para assegurar a execução contínua da política pública.
