Conselho altera regras de quórum e aprova R$ 64 milhões em MT
Colegiado eliminou exigência de cinco membros para deliberações e liberou milhões em recursos para agricultores e agroindústrias.
O Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar realizou alterações expressivas em suas normativas internas durante um encontro extraordinário ocorrido no dia 15 de setembro, em Mato Grosso. Na ocasião, o colegiado optou por eliminar a exigência mínima de cinco integrantes para a validação de suas deliberações.
A mudança regulatória resolveu um impasse gerado por regras divergentes no regimento interno. Enquanto um artigo estipulava a presença de cinco pessoas, outro permitia o início dos trabalhos com apenas três participantes após um período de espera. Com a deliberação, o texto foi ajustado para flexibilizar as reuniões.
Durante a mesma sessão, os conselheiros presentes homologaram um total de 1.195 propostas de financiamento, direcionando aproximadamente R$ 64,37 milhões para o impulsionamento da agricultura familiar e de agroindústrias locais. Os valores chegam a até R$ 50 mil para produtores rurais e até R$ 150 mil para empreendimentos de beneficiamento.
Para agilizar a liberação dos recursos destinados ao setor produtivo, o colegiado determinou que os processos poderão avançar mediante autodeclaração do produtor sobre a ausência de acesso a linhas federais de crédito, como o Pronaf e o FCO. A Desenvolve MT dispensou cruzamentos externos adicionais devido a limitações operacionais.
Apesar da flexibilização na comprovação e no quórum, os mecanismos tradicionais de fiscalização continuam vigentes. O processo de concessão preserva a checagem de documentos, verificação de identidade e medidas rigorosas contra fraudes, além de exigir relatórios mensais e prestações de contas trimestrais ao conselho.
