Comércio de Cuiabá e Várzea Grande abre no 7 de Setembro
Funcionamento em feriados exige pagamento em dobro e segue regras da convenção coletiva válida no estado.
As portas do comércio varejista e de prestação de serviços em Cuiabá e Várzea Grande poderão receber clientes normalmente durante o feriado de 7 de Setembro. A permissão abrange tanto os estabelecimentos localizados nas ruas quanto as lojas instaladas em centros de compras da região metropolitana.
Para que a abertura seja autorizada, a liderança empresarial deve cumprir exigências trabalhistas rigorosas. A principal determinação é o pagamento em dobro das horas efetivamente laboradas pelos colaboradores convocados para o expediente durante a data festiva.
Além da remuneração diferenciada, as empresas precisam afixar o aviso referente à convenção coletiva em um local visível no quadro de avisos interno. O documento orienta empregados e empregadores sobre as normas vigentes no setor até o mês de dezembro.
A mesma regulamentação vale para os próximos feriados de 12 de outubro e 15 de novembro no estado de Mato Grosso. Por outro lado, o acordo coletivo determina o fechamento obrigatório das atividades comerciais nas datas comemorativas de Finados, em 2 de novembro, e no Natal, celebrado em 25 de dezembro.
